Sanctions Screening: O Guia Completo para Verificar Listas Restritivas e Proteger sua Empresa

Em junho de 2025, a OFAC aplicou uma multa de US$ 215 milhões contra uma empresa de venture capital da Califórnia. O motivo? Gerenciar investimentos para um oligarca russo sancionado. Não houve transação em rublos. Não houve contrato com Moscou. Bastou um relacionamento comercial com a pessoa errada para que a penalidade mais severa do ano fosse aplicada.

Para empresas brasileiras, essa notícia deveria acender um alerta vermelho. O alcance extraterritorial das sanções americanas significa que qualquer empresa que use o sistema financeiro em dólar, mantenha conta em banco com operações globais ou tenha parceiros que toquem o mercado americano está sujeita às mesmas regras. E às mesmas consequências.

O sanctions screening — verificação sistemática contra listas restritivas internacionais — deixou de ser prerrogativa de grandes bancos. É agora obrigação de qualquer empresa que opere além das fronteiras nacionais. Neste guia, você vai entender o que são essas listas, como funcionam, quais os riscos de ignorá-las e, principalmente, como implementar um programa de screening que proteja sua operação.

O que é Sanctions Screening?

Sanctions screening é o processo de verificação de parceiros comerciais, clientes, fornecedores e beneficiários finais contra listas de pessoas e entidades sancionadas por governos e organismos internacionais. Na prática, significa responder a uma pergunta simples antes de qualquer relacionamento comercial: essa pessoa ou empresa pode receber meu dinheiro, produto ou serviço?

A resposta não é tão simples quanto parece.

As sanções econômicas são ferramentas de política externa usadas para pressionar governos, combater terrorismo, impedir proliferação de armas e punir violações de direitos humanos. Quando um país ou organismo internacional sanciona uma pessoa ou empresa, cria uma proibição legal de transacionar com ela. Descumprir essa proibição gera consequências severas — multas milionárias, exclusão do sistema financeiro e, em casos extremos, prisão.

Para empresas brasileiras, o screening é obrigatório por duas razões:

1. Lei brasileira: A Lei 13.810/2019 obriga o cumprimento de sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU, incluindo bloqueio imediato de ativos de pessoas listadas.
2. Alcance extraterritorial: Mesmo sem operação direta nos EUA, empresas que usem o dólar, bancos americanos ou produtos de origem americana estão sujeitas às sanções do OFAC.

O screening não é verificação pontual. É processo contínuo. Listas são atualizadas semanalmente. Um fornecedor aprovado hoje pode ser sancionado amanhã. Um cliente de longa data pode ter sócio incluído em lista restritiva sem aviso.

Principais Listas Restritivas que Você Precisa Conhecer

O universo de listas restritivas é vasto, mas algumas são absolutamente críticas para empresas com operações internacionais. Entenda cada uma e sua relevância para o mercado brasileiro.

OFAC SDN List — A Lista Mais Importante do Mundo

A Specially Designated Nationals and Blocked Persons List (SDN) é mantida pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC), braço do Tesouro americano responsável por administrar sanções econômicas. É, sem dúvida, a lista mais consequente do planeta.

A SDN contém mais de 12.000 pessoas físicas, empresas e entidades proibidas de transacionar com o sistema financeiro americano. Inclui:

• Narcotraficantes internacionais
• Terroristas e financiadores de terrorismo
• Oligarcas russos e seus veículos de investimento
• Empresas iranianas, norte-coreanas e venezuelanas
• Proliferadores de armas de destruição em massa

O que torna a SDN especialmente perigosa é seu alcance extraterritorial. Se sua empresa usa dólar em qualquer transação — pagamento a fornecedor estrangeiro, recebimento de cliente internacional, conta em banco com correspondente americano — você está sujeito à jurisdição OFAC.

Em 2024, a OFAC emitiu 12 ações de enforcement totalizando US$ 48,8 milhões em multas. Em 2025, apenas no primeiro semestre, as penalidades já ultrapassaram US$ 254 milhões, incluindo o caso emblemático da GVA Capital.

Lista de Sanções do Conselho de Segurança da ONU

As sanções da ONU têm alcance verdadeiramente global. Quando o Conselho de Segurança sanciona uma pessoa ou entidade, todos os 193 países membros são obrigados a cumprir a decisão. No Brasil, esse cumprimento é regulamentado pela Lei 13.810/2019.

As listas da ONU focam em:

• Terrorismo (Al-Qaeda, ISIS, Taliban)
• Proliferação nuclear (Coreia do Norte, Irã)
• Conflitos armados (Sudão, Somália, República Centro-Africana)
• Violações graves de direitos humanos

A lista consolidada da ONU é mantida em scsanctions.un.org e atualizada conforme novas resoluções são aprovadas. No Brasil, o cumprimento é imediato — empresas devem bloquear ativos "sem demora", definido legalmente como "dentro de algumas horas".

Listas Restritivas da União Europeia

A UE mantém seu próprio regime de sanções, frequentemente alinhado com a ONU mas com adições independentes. Para empresas brasileiras que exportam para a Europa ou têm subsidiárias europeias, o compliance com listas da UE é obrigatório.

As sanções europeias ganharam destaque após 2022 com os pacotes contra a Rússia. Milhares de oligarcas, empresas e até setores inteiros da economia russa foram adicionados. Empresas brasileiras com negócios na Rússia ou com parceiros russos precisaram revisar urgentemente suas cadeias de fornecimento.

Outras Listas Críticas

Lista	Emissor	Foco	Relevância BR
OFSI (UK)	Reino Unido	Similar ao OFAC, pós-Brexit	Transações em libra, operações UK
SECO (Suíça)	Suíça	Bancos, commodities	Trading, contas bancárias suíças
Interpol Red Notices	Interpol	Fugitivos internacionais	Background check de pessoas
FBI Most Wanted	EUA	Criminosos federais	KYC em empresas americanas
Lista COAF	Brasil	PLD/FT doméstico	Obrigatório para instituições financeiras

OFAC: O que É e Por que Afeta Empresas Brasileiras

O Office of Foreign Assets Control não é apenas mais uma agência reguladora. É o braço mais poderoso de enforcement econômico do governo americano, com orçamento crescente e disposição comprovada para perseguir violações além das fronteiras dos EUA.

O Alcance Extraterritorial na Prática

Uma empresa brasileira pode ser atingida pelo OFAC de diversas formas:

Transações em dólar: Praticamente toda transação em dólar passa por um banco americano em algum ponto. Se esse banco identificar que a transação beneficia uma pessoa sancionada, ela será bloqueada — e você será notificado às autoridades.

Correspondentes bancários: Bancos brasileiros mantêm contas em bancos americanos para liquidar operações internacionais. Essas relações de correspondência podem ser cortadas se o banco brasileiro for visto como facilitador de evasão de sanções.

Conteúdo ou tecnologia americana: Exportar um produto que contenha mais de 10% de conteúdo americano para país sancionado pode configurar violação, mesmo que sua empresa seja 100% brasileira.

Subsidiárias e joint ventures: Se sua empresa tem parceiro americano, subsidiária nos EUA ou sócios com cidadania americana, a jurisdição OFAC se estende automaticamente.

Tipos de Sanções e Seus Riscos

O OFAC administra múltiplos programas de sanções, cada um com regras específicas:

Sanções por país: Embargos abrangentes contra Cuba, Irã, Síria, Coreia do Norte e regiões específicas (Crimeia, Donetsk, Luhansk). Praticamente qualquer transação com esses territórios é proibida.

Sanções setoriais: Restrições a setores específicos de economias sancionadas. O setor energético russo, por exemplo, tem restrições a financiamento de longo prazo e transferência de tecnologia, mesmo para empresas não listadas individualmente.

Sanções secundárias: A ferramenta mais temida. Permite ao OFAC sancionar empresas estrangeiras que façam negócios com entidades já sancionadas, mesmo que a transação não tenha nenhum nexo com os EUA. Na prática, força empresas do mundo todo a escolherem entre o mercado americano e negócios com países sancionados.

Países com Maior Risco

País/Região	Nível de Sanção	Riscos Principais
Irã	Máximo	Setor petroleiro, financeiro, todas as transações
Coreia do Norte	Máximo	Embargo quase total
Cuba	Alto	Exportações, turismo, investimentos
Rússia	Alto e crescente	Oligarcas, bancos, setor energético, tecnologia
Venezuela	Alto	PDVSA, governo, setor petroleiro
Síria	Alto	Governo, setores estratégicos
Belarus	Médio-alto	Entidades governamentais, setor defesa

Consequências de Não Fazer Screening de Sanções

As penalidades por violação de sanções são projetadas para serem devastadoras. O objetivo declarado do OFAC é fazer com que o custo de violar sanções sempre exceda qualquer benefício comercial potencial.

Multas Civis

O OFAC pode aplicar multas de até US$ 330.947 por violação (valor ajustado anualmente pela inflação) ou o dobro do valor da transação, o que for maior. Em casos de violação sistemática, as multas se acumulam rapidamente.

Exemplos recentes ilustram a severidade:

• GVA Capital (2025): US$ 215 milhões por gerenciar investimentos de oligarca russo
• Gracetown Inc. (2025): US$ 7,1 milhões por processar transações para entidades de Oleg Deripaska
• Unicat Catalyst (2025): US$ 3,8 milhões por vendas ao Irã via distribuidor nos Emirados
• Fracht FWO (2025): US$ 1,6 milhão por contratar companhia aérea venezuelana sancionada

Penalidades Criminais

Violações deliberadas podem resultar em processo criminal. As penas incluem:

• Até US$ 1 milhão em multas por violação
• Até 20 anos de prisão para indivíduos
• Até 30 anos para violações relacionadas a terrorismo

Em 2025, o OFAC enfatizou que "gatekeepers" — advogados, contadores, formadores de empresas — serão responsabilizados por facilitar evasão de sanções, mesmo que não participem diretamente das transações.

Exclusão do Sistema Financeiro

Talvez mais devastador que as multas seja a exclusão do sistema financeiro internacional. Empresas que violam sanções podem:

• Ter contas bancárias fechadas por bancos correspondentes americanos
• Perder acesso a cartões de crédito internacionais (Visa, Mastercard, Amex)
• Ser excluídas de plataformas de pagamento globais
• Ter dificuldade em obter seguros internacionais

O caso da Deutsche Forfait AG é emblemático. Após ser acusada de transações com a National Iranian Oil Company em 2014, muitos clientes consideraram muito arriscado manter relacionamento com a empresa — o mero fato de estar sendo investigada pelo OFAC criou um "efeito contaminação" que afastou parceiros comerciais.

Danos Reputacionais

A lista SDN é pública. Qualquer pessoa pode consultar quem está sancionado. Quando uma empresa é multada pelo OFAC, a notícia se espalha. Parceiros comerciais, investidores, clientes — todos reconsideram o relacionamento.

Para empresas brasileiras, o dano reputacional pode ser especialmente severo em setores como:

• Agronegócio (com compradores internacionais sensíveis a compliance)
• Tecnologia (com parceiros e investidores americanos)
• Mineração (com trading companies globais)
• Serviços financeiros (com correspondentes internacionais)

Como Implementar um Programa de Sanctions Screening

Um programa eficaz de screening não é apenas uma checklist — é uma mudança de cultura organizacional. Empresas que tratam compliance como custo tendem a falhar. As que o tratam como proteção de negócio tendem a prosperar.

Passo 1: Avaliação de Risco

Antes de implementar qualquer ferramenta, entenda seu perfil de risco:

Perguntas essenciais:

• Sua empresa transaciona em dólar?
• Mantém conta em banco com operações nos EUA?
• Exporta para países com algum nível de sanção?
• Tem clientes ou fornecedores em jurisdições de alto risco?
• Usa produtos ou tecnologia de origem americana?
• Tem sócios ou investidores americanos?

Se respondeu "sim" a qualquer dessas perguntas, você precisa de um programa de screening. A intensidade do programa depende de quantos "sins" você acumulou.

Passo 2: Definir Política de Screening

Documente formalmente:

• Quais listas serão verificadas: No mínimo, OFAC SDN, ONU Consolidada e, se aplicável, UE
• Quem será verificado: Clientes, fornecedores, beneficiários finais, parceiros
• Quando verificar: Onboarding, renovação, antes de transações de alto valor
• Quem é responsável: Departamento, cargo, aprovação de exceções
• O que fazer em caso de match: Protocolo claro de escalação

Passo 3: Screening no Onboarding

Nenhum relacionamento comercial deve começar sem verificação prévia. O screening no onboarding deve incluir:

Para pessoas físicas:

• Nome completo (incluindo variações e transliterações)
• Data de nascimento
• Nacionalidade
• Documentos de identificação

Para pessoas jurídicas:

• Razão social e nomes fantasia
• CNPJ/identificador fiscal
• País de incorporação
• Beneficiários finais (UBOs) com mais de 25% de participação
• Estrutura societária

Atenção aos beneficiários finais: Uma empresa pode não estar listada, mas seu sócio majoritário pode estar. A verificação de UBOs é frequentemente onde empresas falham — e onde o OFAC encontra violações.

Passo 4: Monitoramento Contínuo (Ongoing Screening)

O screening de onboarding não é suficiente. Listas são atualizadas constantemente. O OFAC adiciona e remove entidades semanalmente. Uma pessoa ou empresa aprovada no onboarding pode ser sancionada depois.

O ongoing screening funciona assim:

1. Manter base atualizada de todos os parceiros comerciais ativos
2. Verificar automaticamente a base contra atualizações de listas
3. Alertar imediatamente quando houver novo match
4. Revisar relacionamento e tomar ação apropriada

A frequência mínima recomendada é mensal para parceiros de baixo risco e semanal para alto risco.

Passo 5: Protocolo para Matches Positivos

Quando o screening identifica um possível match, não entre em pânico — mas também não ignore. A maioria dos matches iniciais são falsos positivos (nomes similares, homônimos).

Protocolo recomendado:

1. Verificar o match: Comparar dados adicionais (data de nascimento, nacionalidade, endereço)
2. Pesquisar contexto: Buscar informações adicionais sobre a pessoa/empresa
3. Escalar se confirmado: Envolver jurídico e compliance sênior
4. Documentar tudo: Manter registro completo do processo de análise
5. Tomar ação: Bloquear transação, suspender relacionamento, reportar se necessário

No Brasil, a Lei 13.810/2019 exige comunicação ao MJSP (csnu@mj.gov.br), ao COAF e ao regulador setorial (Bacen, CVM, Susep) quando houver match com lista da ONU.

Com que Frequência Fazer Screening?

A frequência de screening deve ser proporcional ao risco. Não existe resposta única, mas existem melhores práticas consolidadas:

Onboarding: Sempre

Sem exceção. Nenhum cliente, fornecedor ou parceiro entra sem verificação prévia. Isso vale para:

• Novos clientes
• Novos fornecedores
• Novos parceiros comerciais
• Beneficiários finais de qualquer novo relacionamento
• Novos colaboradores em posições sensíveis

Transacional: Em Operações de Alto Risco

Algumas transações merecem verificação adicional no momento da execução:

• Pagamentos acima de determinado valor (defina threshold por risco)
• Transações cross-border
• Pagamentos para países de risco médio ou alto
• Transações com novas entidades dentro de grupos empresariais conhecidos

Ongoing: Periódico Baseado em Risco

Nível de Risco	Frequência Recomendada
Alto (países sancionados, setores sensíveis)	Semanal
Médio (internacional, commodities)	Quinzenal a mensal
Baixo (doméstico, baixo valor)	Trimestral

Event-Driven: Quando Listas são Atualizadas

O ideal é verificar sua base contra cada atualização de lista. O OFAC atualiza a SDN várias vezes por mês. Soluções automatizadas fazem isso automaticamente. Processos manuais precisam de disciplina para acompanhar.

Ferramentas e Como Consultar Listas Restritivas

Existem duas abordagens para screening: manual e automatizada. A escolha depende do volume de verificações e da criticidade do compliance para seu negócio.

Consulta Manual: Site Oficial OFAC

O OFAC disponibiliza ferramenta gratuita de busca em sanctionssearch.ofac.treas.gov. Permite pesquisar por nome, país, programa de sanções e tipo de entidade.

Vantagens:

• Gratuita
• Fonte oficial, sempre atualizada
• Suficiente para volume baixo de verificações

Limitações:

• Apenas lista OFAC (não inclui ONU, UE, etc.)
• Busca nome a nome (não escalável)
• Não faz matching inteligente (variações de nome, transliterações)
• Não oferece monitoramento contínuo
• Não gera relatórios de auditoria

Limitações Críticas da Consulta Manual

Para empresas com mais de algumas dezenas de parceiros comerciais, a consulta manual é impraticável e arriscada:

1. Volume: Verificar 500 fornecedores contra 5 listas diferentes, com atualizações semanais, é trabalho de tempo integral
2. Variações de nome: "Mohammed" tem dezenas de grafias aceitas. Busca manual não captura todas
3. Caracteres não-latinos: Nomes em árabe, russo, chinês têm múltiplas transliterações
4. Falsos negativos: Busca manual tende a subestimar matches
5. Auditoria: Sem registro automático, é difícil provar que verificação foi feita

Ferramentas Automatizadas de Screening

Soluções profissionais de screening oferecem:

• Múltiplas listas consolidadas: OFAC, ONU, UE, UK e outras em uma única busca
• Matching inteligente: Algoritmos que identificam variações de nome, erros de digitação, transliterações
• Monitoramento contínuo: Verificação automática quando listas são atualizadas
• Gestão de alertas: Workflow para revisar matches, documentar análises, aprovar ou rejeitar
• Trilha de auditoria: Registro completo para demonstrar compliance a reguladores
• APIs para integração: Verificação automática em sistemas de onboarding e pagamento

Como o Sherlocker Pode Ajudar

O Sherlocker oferece verificação automatizada contra múltiplas listas restritivas integrada à plataforma de investigação empresarial. A IA especializada cruza dados de sanções com informações societárias, identificando não apenas matches diretos, mas também relações indiretas — como quando um sócio minoritário aparece em lista restritiva.

O diferencial está na contextualização: em vez de apenas alertar "possível match", a plataforma explica o risco e sugere próximos passos de due diligence para resolver o caso.

Sanctions Screening e Due Diligence: Qual a Relação?

Screening de sanções é uma camada de due diligence, mas não é a mesma coisa. Entender a relação entre eles é fundamental para construir um programa de compliance robusto.

Screening como Primeira Linha de Defesa

O screening responde a uma pergunta binária: essa pessoa ou empresa está em lista restritiva? É verificação rápida, automatizável e obrigatória. Deve acontecer antes de qualquer análise mais profunda — não faz sentido investir horas em due diligence de um parceiro potencial se ele está sancionado.

Due Diligence como Investigação Aprofundada

A due diligence vai além das listas. Investiga:

• Histórico financeiro e tributário
• Processos judiciais e administrativos
• Reputação de mercado
• Estrutura societária e beneficiários finais
• Relacionamentos políticos (PEPs)
• Presença em mídia negativa

Um parceiro pode passar no screening (não está em lista restritiva) mas falhar na due diligence (tem histórico de fraudes, litígios trabalhistas, conexões políticas suspeitas).

Enhanced Due Diligence (EDD) para Alto Risco

Quando o screening inicial levanta alertas — match parcial, país de risco, setor sensível — a resposta é intensificar a investigação, não abandonar automaticamente o relacionamento.

A EDD inclui:

• Verificação ampliada de beneficiários finais (além dos 25%)
• Análise de cadeia societária completa
• Pesquisa em mídias internacionais
• Verificação de conexões com PEPs
• Visita presencial ou entrevistas
• Monitoramento contínuo mais frequente

O resultado da EDD pode ser aprovação com condições, rejeição fundamentada ou aceitação de risco documentada pelo nível apropriado da organização.

Integração no Processo de KYC/KYB

Para instituições financeiras e empresas reguladas, o screening de sanções é componente obrigatório do KYC (Know Your Customer) e KYB (Know Your Business). A integração deve ser seamless:

1. Cliente/fornecedor inicia cadastro
2. Sistema dispara screening automático contra listas
3. Se limpo, prossegue para coleta de documentos e análise de risco
4. Se match, escala para análise manual antes de prosseguir
5. Resultado do screening fica documentado no cadastro
6. Monitoramento contínuo acontece automaticamente

Checklist: Seu Programa de Screening Está Completo?

Use este checklist para avaliar a maturidade do seu programa de sanctions screening:

Governança

• Existe política formal de sanctions compliance documentada?
• Há responsável designado pelo programa (Compliance Officer)?
• A alta administração está ciente e aprova a política?
• Existem métricas de efetividade sendo monitoradas?

Cobertura de Listas

• OFAC SDN é verificada em todo onboarding?
• Lista consolidada da ONU é incluída?
• Listas da UE são incluídas (se aplicável)?
• Outras listas relevantes ao seu setor estão cobertas?

Processo de Verificação

• Todo novo cliente passa por screening antes de aprovação?
• Todo novo fornecedor passa por screening?
• Beneficiários finais (UBOs) são verificados?
• Existe verificação de PEPs integrada?

Monitoramento Contínuo

• Base de parceiros é verificada quando listas são atualizadas?
• Frequência de rescreening é proporcional ao risco?
• Alertas de novos matches são tratados com urgência?

Gestão de Matches

• Existe protocolo claro para investigar matches?
• Falsos positivos são documentados e descartados formalmente?
• Matches confirmados são escalados corretamente?
• Comunicações a autoridades (quando obrigatórias) são feitas?

Documentação e Auditoria

• Todas as verificações ficam registradas com data e resultado?
• Análises de matches ficam documentadas?
• É possível demonstrar compliance a reguladores/auditores?
• Registros são mantidos pelo tempo exigido (10 anos para OFAC)?

Treinamento

• Colaboradores relevantes são treinados em sanctions compliance?
• Treinamento é atualizado quando regulamentação muda?
• Red flags de evasão de sanções são conhecidos pelas equipes comerciais?

Pontuação:

• 20+ itens marcados: Programa maduro, continue aprimorando
• 15-19 itens: Bom fundamento, foque nos gaps identificados
• 10-14 itens: Programa em desenvolvimento, priorize governança e cobertura
• <10 itens: Risco elevado, implemente programa estruturado urgentemente

Conclusão: Screening Não é Custo, é Proteção

O sanctions screening deixou de ser opcional para qualquer empresa brasileira com ambições internacionais. O alcance extraterritorial das sanções americanas, combinado com as obrigações da Lei 13.810/2019, cria um cenário onde ignorar listas restritivas é assumir risco existencial.

Os números não mentem: US$ 254 milhões em multas OFAC apenas no primeiro semestre de 2025. Empresas de todos os portes e setores — venture capital, imobiliário, logística, químico — sendo penalizadas por falhas que poderiam ter sido evitadas com screening adequado.

A boa notícia é que implementar um programa eficaz não é complexo. Começa com entender seu perfil de risco, passa por definir política clara e culmina em adotar ferramentas que automatizam o processo. O investimento em compliance é uma fração do custo de uma única multa — ou da perda de acesso ao sistema financeiro internacional.

Três ações para começar hoje:

1. Avalie seu risco: Liste todos os pontos de contato da sua empresa com o sistema financeiro internacional
2. Documente sua política: Mesmo que simples, ter por escrito quem verifica o quê e quando
3. Automatize o processo: Ferramentas como o Sherlocker eliminam o trabalho manual e reduzem risco de falha humana

O screening de sanções é como o cinto de segurança: você espera nunca precisar, mas quando precisa, a diferença entre ter e não ter é absoluta.

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Fontes consultadas:

• OFAC Sanctions Search — Ferramenta oficial de consulta
• Lei 13.810/2019 — Lei brasileira de sanções internacionais
• UN Security Council Consolidated List — Lista consolidada ONU
• Torres Trade Law — OFAC Enforcement Spotlight 2025
• Cogency Global — OFAC Enforcement Actions Update
• Mayer Brown — OFAC Penalty Analysis November 2025
• Migalhas — Sanções dos EUA: Riscos para empresas brasileiras
• ANBIMA — Guia PLD/FTP (Lei 13.810)